Relator do projeto de desoneração mantém texto da Câmara e sugere versão paralela

O relator do projeto que mantém a desoneração da folha de pagamento no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou uma segunda versão do relatório na tarde desta quinta-feira (9). A matéria deve ser o primeiro item a ser votado no plenário do Senado nesta quinta e deve manter o que foi aprovado na Câmara em novembro.

Na segunda versão apresentada nesta tarde, Veneziano rejeita as sete sugestões de alterações feitas pelos senadores. Entretanto, para a emenda apresentada pelo líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), o relator sugere e se compromete com a apresentação de um projeto paralelo para atender a demanda. A proposta de alteração feita por Portinho prevê a reinclusão de setores da indústria naval, que foram beneficiados pela desoneração da folha entre 2013 e 2018.

“Parece-nos mais apropriada a apresentação de projeto de lei autônomo que veicule a inserção de outras atividades produtivas a serem contempladas pelo mesmo benefício e que, induvidosamente, também são justificadas”, aponta Veneziano, abrindo a possibilidade de incluir outros setores, além do naval, à desoneração da folha de pagamento.

Na avaliação do senador, não há problemas na constitucionalidade do texto e do ponto de vista financeiro, a existência do incentivo fiscal há anos não “configuram inovação relevante no ordenamento jurídico”, já que apenas prorroga a possibilidade que as empresas dos 17 setores beneficiados substituam a contribuição previdenciária de 20% que incide sobre os salários dos funcionários por uma alíquota menor sob a receita bruta de toda a empresa. Essa alíquota varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

Veneziano também apontou que, com o aumento da taxa de vacinação da população contra a Covid-19 e a consequente redução da média de novos casos, há um reaquecimento da economia, que exige a manutenção de programas já previstos no ordenamento jurídico e fiscal. “O reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”, assinalou o senador em seu relatório.