Relator do TRF4 conclui voto sobre recurso de Lula
Ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão
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O processo foi encaminhado para análise do revisor Leandro Paulsen exatos 100 dias após Gebran receber o recurso do ex-presidente, impetrado em 23 de agosto deste ano. O revisor analisará o processo para elaborar seu voto e depois encaminhará o conteúdo ao terceiro magistrado da 8ª Turma.
Todos os desembargadores terão até a data do julgamento para analisar o processo e elaborar o voto. O revisor - que apenas confere o processo e não o voto do relator - é quem marcará o julgamento, mas ainda não há previsão de data para que o recurso seja analisado pela Corte.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho deste ano a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. A força tarefa da Lava Jato no Paraná acusa Lula de receber vantagens ilícitas da empreiteira OAS, por meio do triplex do edifício Solaris, no Guarujá, em troca de favorecer a empreiteira em contratos da Petrobras.
“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Moro no despacho.
Após 42 dias da condenação, os advogados de Lula entraram com recurso no TRF4. A expectativa da defesa do ex-presidente é reverter a decisão para que Lula possa se candidatar à Presidência da República em 2018. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, é considerado inelegível quem for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
