Relator na CCJ dá parecer favorável à cassação de Irigaray na Assembleia

O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, um parecer favorável à perda de mandato do deputado Ruy Irigaray (PSL). A leitura do relatório entrou na Ordem do Dia da próxima sessão da CCJ, na terça-feira que vem.

A votação é o passo seguinte à aprovação, ainda em novembro, pela Comissão de Ética da Assembleia, do relatório da subcomissão processante que investigou as denúncias contra Irigaray.

O parlamentar era acusado por ex-assessoras de utilizar funcionários de cargos comissionados (CCs) fora das funções a que haviam sido contratados; pela prática de ‘rachadinha’; e pelo uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos sobre os opositores. A subcomissão considerou procedente o desvio de função dos servidores, mas descartou as outras duas acusações, por falta de provas suficientes.

O processo chegou à CCJ na forma de projeto de resolução da Comissão de Ética. Cabe ao colegiado examinar os aspectos constitucional, legal e jurídico antes de o processo ser encaminhado à Mesa Diretora do Legislativo – a quem cabe incluir o caso na Ordem do Dia do plenário.

Para que Irigaray perca o mandato, o projeto deve ter maioria absoluta, ou seja 2/3 dos 55 parlamentares.

Na segunda-feira, o Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública contra Irigaray, por improbidade administrativa, em um processo também referente ao suposto uso de pessoal do gabinete em obras e serviços particulares durante o período de trabalho, em desvio de função. Conforme a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, autora da ação, as irregularidades “importaram em enriquecimento ilícito em benefício próprio” e dos familiares do deputado.

A defesa de Irigaray, representada pelo advogado Lúcio de Constantino, nega todas as acusações, refutando a qualidade das provas apresentadas e citando conluio contra o parlamentar.