Relator pede continuidade de processo contra Eduardo Cunha

O relator Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou na tarde desta quarta-feira parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Não há como, em juízo preliminar, retirar a força indiciária das provas. Somente a instrução será capaz de permitir a este colegiado concluir pela procedência ou não da representação e pelo nível de gravidade das condutas imputadas”, disse Rogério.

O relator não acolheu o aditamento apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) por entender que ela não tem legitimidade para fazê-lo. De acordo com Marcos Rogério, a parlamentar deveria ter apresentado as novas denúncias perante a Mesa Diretora, e não no Conselho de Ética.

Quanto ao aditamento apresentado pelo Psol, Marcos Rogério considerou a representação apta. No aditamento, é acrescentado o pedido para investigar o fato de Eduardo Cunha ter dito na CPI da Petrobras que nunca encontrou o lobista Fernando Baiano em sua residência, o que teria sido contestado por Baiano em delação premiada. Outra investigação trata de “indícios acerca da existência de cinco novas contas em diferentes países de titularidade do representado, das quais três teriam sido abertas na Suíça, uma nos Estados Unidos e uma em Israel”, conforme apresentado no parecer.

Marcos Rogério reiterou o argumento de que a decisão proferida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular todas as fases do processo foi ilegal e antirregimental: “É algo sem precedente em nenhum outro processo disciplinar que já teve curso perante este órgão; a independência e autonomia do Conselho de Ética estarão inegavelmente comprometidas”.

Ele rebateu o advogado Marcelo Nobre e afirmou que, nesta fase do processo, não cabe manifestação formal da defesa: “O Código de Ética e Decoro Parlamentar confere o prazo para manifestação da defesa apenas após o seu recebimento, não se podendo falar, portanto, em violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.”

Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.