Relatora da CPMI do 8 de Janeiro quer convocar coronel Jean Lawand por sugerir golpe de Estado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro mira a convocação do coronel do Exército Jean Lawand Junior após divulgação de conversa em que ele sugere um golpe de Estado. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entrou com um pedido de convocação do militar. O texto ainda precisa ser votado pelo colegiado. 

Um áudio encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revelou conversas com Lawand Junior — então gerente de ordens do Alto-Comando do Exército — incentivando a realização de um golpe. Lawand disse a Cid que Bolsonaro precisava "dar a ordem" para que os militares pudessem agir.

"Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara", afirmou Lawand Junior em um áudio a Cid em 1º de dezembro de 2022.

Na justificativa do requerimento para convocar Lawand, a senadora Eliziane sustenta que "os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 merecem atenção especial durante o processo de investigação".

O plano de trabalho da parlamentar, aprovado pela CPMI, tem como foco apurar fatos que antecederam as invasões aos prédios públicos, como os bloqueios a rodovias em protesto ao resultado das eleições, a formação dos acampamentos em frente a quartéis generais do Exército, a tentativa de invadir a sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 e o planejamento da explosão de uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, às vésperas do Natal do ano passado. 

"A oitiva do militar, subchefe do Estado-Maior do Exército no governo anterior e atual adjunto do adido do Exército junto à representação diplomática do Brasil nos Estados Unidos, nos parece fundamental para a investigação desta comissão de inquérito", diz a relatora no pedido. 

Mauro Cid

Diferente de Lawand, a convocação de Mauro Cid já foi aprovada pelo colegiado em 13 de junho. Com isso, ele é obrigado a comparecer para depor aos parlamentares. No entanto, a defesa do ex-ajudante de ordens apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus em que pede a anulação dessa obrigatoriedade.

Caso a Corte não conceda a dispensa, a defesa pede para que seja assegurado a Cid o direito ao silêncio, ou seja, de não responder as perguntas que lhe forem direcionadas, além do direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e o de não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

O militar está preso desde 3 de maio, após uma operação da PF que investiga um suposto esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19 que envolve dados do ex-presidente Jair Bolsonaro.