Republicanos diz que cassação do mandato de Crivella "não cabe a juíza de primeira instância"

O Republicanos reagiu, por meio de nota, contra a decisão da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, de cassar o mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e torná-lo inelegível por oito anos por suposto abuso de poder em 2020, quando o parlamentar era prefeito da capital. De acordo com o partido, a cassação de mandato "não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso".

Na nota, o partido lembra que a decisão é do início de maio e que não tem efeito imediato – o deputado segue exercendo seu mandato normalmente. "Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo", diz o texto. O TRE é a instância competente para julgar o caso.

Cassação

"Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial", informou ainda o partido. Além da cassação do mandato de Crivella e da inegibilidade, a juíza de primeira instância o condenou ao pagamento de uma multa de R$ 433 mil.

A decisão foi tomada em 8 de maio, em processo movido pelo PT e PCdoB, baseado na denúncia de que ele teria montado um esquema para tentar barrar a divulgação de notícias sobre a saúde no Rio de Janeiro, em 2020, quando era candidato à reeleição. O deputado sempre negou a acusação. A defesa de Crivella informou que vai recorrer dessa nova decisão.

Veja a íntegra da nota do Republicanos:

"Esclarecimentos sobre a repercussão na imprensa da decisão de juíza de primeira instância em cassar mandato do deputado federal Marcelo Crivella

Em relação à informação divulgada pela imprensa neste domingo, 28 de maio, sobre o deputado federal Marcelo Crivella (RJ), o Republicanos vem a público esclarecer os seguintes pontos:

A decisão mencionada é datada do início de maio e não possui efeito imediato. Portanto, o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente;

É importante ressaltar que a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020. Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo;

Informamos ainda que o processo segue sob sigilo, garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais.

Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial.

Executiva Nacional do Republicanos

Brasília, 28 de maio de 2023."