Rio Grande do Sul espera aprovação da Câmara para ingressar no Plano de Recuperação Fiscal

Em visita ao Rio Grande do Sul para avaliar a gestão financeira do estado, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional afirmaram, nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa, que o estado foi pró-ativo nas medidas para enxugar despesas. Com isso, o entendimento é de que, em princípio, a gestão do governador José Ivo Sartori cumpre os pré-requisitos esboçados no Plano de Recuperação Fiscal, permitindo que o RS ingresse na medida, se aprovada.

Porém, como o Plano ainda não foi votado pelo Congresso, por enquanto, não é possível afirmar se o Rio Grande do Sul e outros entes federados já cumpriram as exigências mínimas para se favorecer com a carência de três anos no pagamento das mensalidades ao governo federal.

Segundo o técnico do Tesouro Nacional, Edélcio de Oliveira, não é possível afirmar que o Rio Grande do Sul cumpriu os critérios exigidos para ingressar no Plano já que ele ainda precisa ser aprovado em Brasília. Porém, é permitido assegurar que as medidas adotadas pelo Estado convergem com a filosofia desenhada pelo governo federal na construção do Plano.

“O governo federal só pode tomar medidas, como todos os governos, previstas em lei. O Plano de Recuperação Fiscal faz parte de uma figura jurídica nova, que estava lá na lei, do regime de recuperação fiscal. Os critérios do plano não podemos dizer que foram cumpridos porque ainda não há lei. Mas o que foi preenchido, eu posso dizer, é um conjunto grande de medidas que antecipam a filosofia do que está no plano. O Estado já vem se antecipando e tomando um conjunto de medidas que caminham nessa direção, de reequilibrar as suas finanças”, explicou Oliveira.

Mais técnicos do Tesouro Nacional devem realizar uma nova visita, no início de março, ao Rio Grande do Sul. Dessa vez, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, análise vai abranger, principalmente, a questão previdenciária, a administração das empresas públicas e estatais e a gestão do Caixa Único.

Uma das contrapartidas que o estado vai ter que oferecer ao governo federal envolve a federalização ou a privatização da Sulgás, da CEEE e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O projeto tramita na Assembleia, que vai precisar alterar a Constituição Estadual, que hoje obriga um plebiscito para que as empresas estatais possam ser entregues.

Apesar de a possibilidade de venda do Banrisul não ter sido solicitada nessa primeira visita, os técnicos do Tesouro garantiram que farão um pedido, durante o segundo encontro no estado, para que outras estatais, incluindo o banco, disponibilizem balanços para análise de venda ou federalização.