Robaina pede prorrogação de CPI contra gestão de Marchezan

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores da Capital que investiga denúncia sobre atos da Prefeitura, vereador Roberto Robaina (PSol), anunciou nesta quinta-feira que encaminhará pedido para a prorrogação dos trabalhos. As atividades teriam encerramento com leitura e votação de relatório até 11 de março. Com a prorrogação, os vereadores poderão trabalhar por mais 60 dias.

Conforme ele, a prorrogação dos trabalhos é necessária em decorrência de diligências que ainda permanecem inconclusas. "Faltam depoimentos que estão dentro do planejamento das investigações e também alguns documentos que foram solicitados à Prefeitura, mas ainda não foram entregues à comissão. São itens imprescindíveis para a conclusão dos trabalhos", explica.

Robaina conta que as atividades têm sofrido prejuízo por consequência de repetidas ausências de componentes da comissão. "Nas duas últimas reuniões, não tivemos quórum para deliberar em razão da falta de vereadores que integram a base do governo. Isso obstrui a apuração e obriga quem quer investigar a exercer um trabalho de conta-gotas", descreve.

Entre os elementos que constam em abertos no plano de investigações, estão as informações relacionadas à viagem de uma comitiva liderada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para reuniões de prospecção de negócios na França. As denúncias que motivaram a instalação da CPI, segundo Robaina, indicam que teria havido financiamento das viagem com recursos privados, o que, no entendimento de parte dos vereadores, configura uma conduta vedada pelas leis que normatizam a Administração pública.

"O que temos de mais significativo nas denúncias são indícios de relações irregulares entre agentes da Administração com empresários que prestaram serviços ou pretendiam estabelecer negócios com a Prefeitura. Por isso, a investigação está profundamente amparada em provas documentais", argumenta  Roberto Robaina.

Para o relator da CPI, vereador Wambert Di Lorenzo (PL), o prazo ampliado deverá ser útil ao fechamento do relatório com as conclusões da investigação. Wambert diz que já tem cerca de 170 páginas redigidas e que mantém a expectativa de obter os documentos para definir sua redação final.

O relator também afirma que espera ter tempo para ouvir o testemunho do casal de advogados autor das denúncias feitas através de um pedido de impeachment do prefeito, que não resultou em processo, mas acabou inspirando a abertura da CPI. "É um trabalho técnico e que exige muita responsabilidade. Portanto, o alongamento do prazo será positivo para a conclusão dos trabalhos", sustenta.

Na visão do líder do governo na Câmara, vereador Mauro Pinheiro (Rede), que integra a comissão, a oitiva dos denunciantes também poderá ser esclarecedora. Mauro diz acreditar que houve motivação política na apresentação das denúncias com objetivo de prejudicar a imagem de Marchezan perante a opinião pública.

Pinheiro, no entanto, não aponta se terá posição favorável à prorrogação das atividades. Ele também questiona o que considera "baixa produtividade" dos trabalhos. "Nestes quatro meses, poucas pessoas foram ouvidas", comenta.

Já o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Christian Lemos (PSDB), assegura que não há qualquer intenção de obstruir e prejudicar as investigações por parte da Administração. "Há total interesse em esclarecer os fatos e demonstrar que a Prefeitura atua dentro da legalidade e normalidade. Muitas das reuniões também deixaram de ocorrer por falta de integrantes que fazem oposição ao governo", pontua o secretário.

Lemos diz ainda que o governo tem as respostas que foram solicitadas, as encaminhará à comissão nos prazos cabíveis e não faz objeção ao prosseguimento das apurações. "Não temos nenhuma contrariedade à prorrogação desta CPI, embora consideremos que há contaminação político-eleitoral no processo. Além disso, consideramos que os depoimentos dos denunciantes é fundamental para estabelecer esta motivação que achamos inadequada", conclui.