RS quer aproveitar reforma tributária para tentar renegociar o Regime de Recuperação Fiscal
Um ano após aderir ao plano de renegociação da dívida, governo gaúcho considera que não conseguirá cumprir condições impostas e já propõe alterações
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O governo do Estado planeja renegociar os termos de sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dentro das tratativas da reforma tributária que vem sendo formulada pelo governo federal. A estratégia pretendida pelo Executivo gaúcho foi revelada na manhã desta quinta-feira pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, após sua participação em uma audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que tratou sobre a dívida do RS.
“Temos uma janela, que é a janela da reforma. Se conseguirmos colocar tudo, pegar a janela da reforma e construir uma solução federativa para todos, dar uma alargada no escopo, a gente consegue renegociar o RRF dentro da reforma. Esta é a estratégia que temos”, assinalou Santana.
Ela disse ainda que vem pleiteando, também dentro dos debates da reforma tributária, que o RS seja contemplado com o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas que a proposta enfrenta grande resistências, principalmente de estados das regiões Norte e Nordeste.
“Quando peço para que o RS tenha um quinhão no Fundo de Desenvolvimento Regional, porque isto é legítimo, ouço que já tivemos nosso quinhão no RRF. O que respondo é que dinheiro em cash não é a mesma coisa que dívida.”
Nesta quinta, em Brasília, o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, participa da segunda reunião entre os quatro estados que aderiram ao RRF e integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para tratar de negociações sobre o regime. Além do RS, Rio de Janeiro e Goiás aderiram. Minas Gerais teve o pedido de adesão aprovado e elabora seu plano.
“A reunião de hoje ainda é com os quatro estados. Mas minha orientação ao secretário-adjunto é que a gente, a partir de agora, busque uma agenda mais individualizada, para tratarmos dos problemas específicos do RS. Além disso, existem as agendas que têm muito a ver com dívida, como a troca do indexador. Para o Rio de Janeiro e para Minas Gerais, a dívida, como está, já é impagável. Para o RS, ela é muito tensa. Se eu não alterar as condições de pagamento e mantiver esta indexação, vai se tornar insustentável, a princípio, a partir de 2028.”
Conforme a secretária, o Estado possui outras duas demandas específicas referentes ao RRF que já levou à STN. O de que o prazo para o início do pagamento integral das parcelas da dívida negociado quando da adesão seja ampliado de nove para 15 anos e o aumento do espaço para a contratação de novas operações de crédito.
Ela admitiu que a STN não tem se mostrado receptiva à renegociação dos termos do regime, mas vislumbra uma maior compreensão por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Há uma dimensão política que precisará ser manejada. Precisamos necessariamente convencer a União de que o patamar de dívida com algumas unidades da federação está muito alto.”
