Saque de depósitos judiciais do governo do RS superou repasse a Judiciário em janeiro

O Tribunal de Justiça revelou nesta segunda-feira, em nota, que o governo estadual efetuou, em 31 de janeiro, um saque de R$ 200 milhões oriundos dos depósitos judiciais – conta que guarda as verbas reservadas para pagar quem ganha ações contra o Estado, em última instância. Os valores permitiram o pagamento praticamente integral, no dia 31, da folha do Poder Executivo.

O presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, salientou a cifra em meio à solenidade de abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira. Ele destacou que o total do duodécimo – valor mensal repassado ao Poder Judiciário -, em janeiro, foi de R$ 182,4 milhões, inferior ao saque efetuado da conta judicial. Já o total de saques dos depósitos judiciais efetuados pelo Executivo chega próximo de R$ 9,9 milhões, mais do que três orçamentos anuais do Poder Judiciário.

Sancionada em 2015, uma lei estadual permite que o Judiciário renuncie, por quatro anos, a metade da remuneração devida para gerenciar os depósitos judiciais – uma espécie de redução de juros que já gerou economia, conforme Difini, economia de R$ 230 milhões em prol do Executivo. A mesma lei aumentou o limite possível de saques, de 85% para 95% do total em conta.

Na solenidade desta segunda, o presidente do TJ lamentou que isso não tenha sido considerado quando o governo tentou, no ano passado, reduzir os valores do duodécimo. O projeto acabou derrotado em plenário, na Assembleia Legislativa.