Sartori assina decretos para poder encaminhar extinção de Corag e Metroplan
Determinações extinguem a impressão do Diário Oficial e preparam transferência de funções à Secretaria de Obras
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Conforme o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, esse é um passo fundamental para a extinção da Corag. “Esse é um primeiro passo na consolidação do que o governo entende como um projeto de modernização. A extinção já vem sendo trabalhada desde a própria aprovação da lei; tem um plano de desativação e um plano do que vai ser feito pelo Estado”, explica. Atualmente, além de constar no site, a publicação também é impressa pela Corag. Ao migrar para o digital, o DOE-e vai ser incorporado pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). O governo sustenta que, anualmente, o Estado gasta R$ 8,4 milhões na impressão do DOE e, pela Procergs, não há custos.
Também foi publicado um decreto que determina a implantação de uma força-tarefa para a transferência dos serviços prestados pela Metroplan à Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação. A equipe é composta por membros da pasta e da própria Metroplan, além da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Procuradoria-Geral do Estado e escritório de desenvolvimento de projetos. O prazo é para que, em seis meses, a equipe proponha e execute a transição das atividades da fundação.
O governo do Estado, no entanto, não deu prazo para o desligamento dos funcionários contratados pelo regime da CLT. No caso da Metroplan, os servidores obtiveram uma liminar favorável proibindo as demissões. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no entanto, já anunciou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A extinção da Corag e da Metroplan foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016.
Conforme o Semapi, sindicato que representa as fundações estaduais do Rio Grande do Sul, nas últimas semanas, servidores de diversas fundações que estão em via de extinção – como a FEE, Cientec e Fundação Piratini -, receberam um comunicado informando sobre o desligamento a qualquer momento. Representantes dos sindicatos vão se reunir, na tarde desta terça, para definir as medidas que serão tomadas nos próximos dias.
Leia a íntegra do decreto:
