Sartori convoca sessão extraordinária para votação do regime de recuperação fiscal

Durante recesso parlamentar, o governador José Ivo Sartori convocou a Assembleia Legislativa para retornar aos trabalhos e votar a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A sessão extraoridária deve ocorrer a partir da próxima segunda-feira.

Na pauta da ordem do dia, estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017, que dispõe sobre a adesão ao RRF, e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs 266, 267 e 268/2017), que revogam a necessidade de plebiscito para privatização da Sulgás, da CRM e da CEEE, respectivamente.

A adesão ao plano prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020.