Sartori critica posição do TCE que suspendeu extinção das fundações

Um dos pontos mais polêmicos do governo - a extinção das fundações - sofreu mais um revés na semana passada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo na Fundação Piratini, Cientec, FDRH, FEE, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Metroplan. Nesta terça-feira, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, o governador José Ivo Sartori criticou a posição do TCE: "Com todo o respeito, que me desculpem os conselheiros do Tribunal, mas este tipo de decisão não é o papel do TCE: questionar nossa posição (extinção) e impedir a continuidade deste processo".



A liminar do conselheiro Cezar Miola proíbe o governo de praticar atos que resultem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das instituições gaúchas. O governador ressaltou que o governo está trabalhando para reverter a decisão e que não paralisou nenhum serviço nas fundações. "Nós continuamos trabalhando normalmente. É preciso que fique claro que extinguir uma fundação não signfica extinguir o serviço."

Sartori destacou que, antes de apresentar os projetos na Assembleia, todos os aspectos relacionados com o fim das Fundações foram debatidos e analisados pelo governo do Estado. "Os serviços não ficaram paralisados em nenhum momento."

Regime de Recuperação Fiscal

Sartori disse que a reunião do vice-governador José Paulo Cairoli com integrantes do Tesouro Nacional sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve se estender até o final da tarde. Mas, deixou claro que a União exige que o RS entre com algum ativo para ser enquadrado dentro do RRF. Outro ponto polêmico - comprometimento da folha de pagamento - Sartori anunciou que esta questão está resolvida.

O governo trabalha para realizar o plebiscito que trata da possibilidade de venda da CEEE, Sulgás e CRM. O assunto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. "Esperamos que os deputados discutam o plebiscito mesmo durante o período eleitoral."