Sartori pede aprovação rápida de projeto sobre renegociação da dívida
Proposta foi encaminhada em regime de urgência à AL no começo da semana
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“Somos obrigados a fazer porque é uma contra atualização de setores passados da renegociação da dívida. É a questão dos juros, nós ficamos uma parte sem pagar, depois foi colocado para a parte do estoque da dívida. Isso tudo é vantagem para o Rio Grande do Sul, que diminui a sua própria dívida e os juros. Encaminhamos para a Assembleia Legislativa e esperamos aprovação rápida e que não paire nenhuma dívida", afirmou em entrevista para a repórter Fernanda Pugliero, do Correio do Povo, e para a Rádio Guaíba.
O projeto que autoriza renegociação da dívida do RS foi protocolado na Assembleia Legislativa no final da tarde de terça-feira em regime de urgência. Se aprovado, ele abrirá as portas para que o Executivo renegocie a dívida do Estado com a União nos moldes do polêmico Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados proposto pelo governo federal. As regras para adesão ao RRF estão previstas na Lei Complementar 159/2017 e incluem a privatização dos setores financeiro, de energia, saneamento e outros, a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, renovável por mais três, e a obtenção de novos empréstimos.
O ‘dinheiro novo’, contudo, só pode ser usado para as destinações especificadas na lei, como programas de desligamento voluntário de pessoal; auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos; reestruturação de dívidas com o sistema financeiro; modernização da administração fazendária e antecipação de receita da privatização das empresas. Conforme os cálculos preliminares já divulgados, a adesão à renegociação proposta pela União pode aumentar a dívida do RS em aproximadamente R$ 30 bilhões.
Para aderir ao RRF o governo precisa, além de autorização do Legislativo, assinar um pré-acordo com o governo federal. Nele, é necessário demonstrar para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quando o RS vai atingir o equilíbrio fiscal. Conforme representantes do Estado que participam das tratativas com a STN, sem a definição objetiva do que o RS pretende incluir no pacote, os técnicos do Tesouro dificilmente darão aval para a operação.
Além do PL 175, o Executivo enviou ainda em regime de urgência na segunda-feira o PL 174/2017. O projeto autoriza a renegociação das operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também faz parte das adequações que visam a adesão ao RRF. Os dois projetos passam a trancar a pauta a partir de 4 de outubro.
Greve “inoportuna”
O governador José Ivo Sartori também comentou a decisão em assembleia do Cpers Sindicato que aprovou greve dos professores após o governo realizar o menor pagamento de primeira parcela de salários, no valor de R$ 350. Sartori afirmou que a paralisação ocorre em momento inoportuno.
“Vocês sabem a realidade financeira do Rio Grande do Sul. Todo o estado está consciente. É uma hora indevida, inoportuna e inadequada. Isso não ajuda crianças, famílias nem a própria educação”, disse o governador, que pediu uma união que inclui a oposição pela situação financeira do Estado.
“Chegou a hora de ter união e sabemos o que temos de construir. Esse negócio de nós contra eles um dia tem que terminar. Temos de criar um ambiente favorável. Não tem nenhum governador que gostaria de passar pelo que estamos passando, mas estamos fazendo a nossa parte. Todos nós já fomos governo no Rio Grande do Sul e de uma ou outra forma ainda seremos governo novamente. Então é bom todo mundo trabalhar junto para quando chegar ao governo amanhã ou depois poder trabalhar tranquilamente e atender às necessidades do Estado”, concluiu.
