Sebastião Melo protocola queixa-crime contra vereador de Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), protocolou, nesta quinta-feira, uma queixa-crime contra o vereador da Capital, Jonas Reis (PT). Melo alega que Jonas cometeu três crimes de calúnia e oito de injúria em postagens na rede social Instagram, de 19 de janeiro até o dia 29 de janeiro deste ano, “para atacar a honra do prefeito, ultrapassando – e muito – o nível de crítica política, focando-se unicamente em aspectos pessoais.”

Na queixa, o prefeito seleciona seis publicações como objetos. Entre os termos utilizados por Jonas e denunciados, estão: “preguiçoso maior”, “ridículo, lamentável e indigno”, “cara de pau” e “sonso e desentendido”. Além disso, sugere que Melo deve ser preso em uma montagem com a sua foto atrás de grades.

Por fim, o prefeito argumenta que as manifestações de Jonas “desbordam de sua função parlamentar de vereador” e que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), “a garantia da imunidade parlamentar não alcança os atos praticados sem claro nexo de vinculação recíproca entre o discurso e o desempenho das funções parlamentares.”

Em resposta, o vereador classificou a medida como uma “tentativa de calar o povo” através da da criação de ‘factoides’ a fim de fugir das responsabilidades. Alegando também que o governo tem “profundas mágoas” com o seu mandato.

Veja a queixa-crime na íntegra:

Confira a nota de repúdio na íntegra:

“O governo Melo produz um factoide para fugir das suas responsabilidades em um cenário de ausência de serviços decentes para o povo. Ao invés de buscar recolher o lixo da cidade, de resolver as avenidas que viram rios nas chuvas, de levar água para o povo sofrido e de oferecer escola pra 11 mil crianças que não têm, ele busca calar a voz de quem representa o povo. Insiste em uma postura lamentável.

O intuito do chefe do governo Melo é tentar nos calar como voz do povo na cidade, principalmente em um momento em que 4 pessoas investigadas por compras na SMED de seu governo foram para a cadeia, e outras tantas afastadas de seus cargos pela justiça, incluindo o presidente de seu partido MDB. Além do mais, essas investigações começaram depois de inúmeras denúncias que foram oferecidas entre 2022 e 2023 à justiça gaúcha, especialmente por este mandato. O governo tem mágoas profundas comigo e com o que o mandato representa como oposição inabalável ao entreguismo da prefeitura ao setor privado, pois não nos calamos e cobramos políticas públicas para o povo trabalhador e sofrido da capital. E perguntamos: crime mesmo não seriam 11 mil crianças sem vagas em creches? Deixar a população mais de uma semana sem água não seria um crime? Ficar em média 2 anos na fila do SUS da capital para a consulta com um especialista não seria crime? Votar pela privatização da CEEE enquanto deputado e depois como prefeito se desresponsabilizar enquanto milhares de cidadãos ficam sem luz por mais de uma semana é crime?

O governo municipal não pode pretender "ficar no anonimato" - ou seja, é do governo Melo que estamos falando, e das suas ações e omissões que tanto sucatearam os serviços públicos municipais quanto autorizaram compras fraudulentas na secretaria da educação, por exemplo.

O verdadeiro crime é contra a cidade - é, por exemplo, o Demhab não elaborar um projeto novo e significativo, de Habitação de Interesse Social, já por 7 anos. É terceirizar as redes de serviços essenciais como saúde e educação, abandonando o povo à prioridade privada de lucro.

O verdadeiro crime - contra a cidade - é o esvaziamento completo das competências dos conselhos municipais, diminuindo enormemente a transparência com que os licenciamentos são analisados, por exemplo.

Crime do governo contra a cidade é o arrocho salarial sobre os servidores que só afugenta o corpo técnico da prefeitura, facilitando que empresas terceirizadas os substituam - de forma muito frágil e aquém da qualidade que o povo merece.

O que o prefeito faz hoje tem muito a ver com as alianças com o bolsonarismo que ele fez e que foram amplamente derrotadas na última eleição na cidade, no RS e no Brasil. Ele tem medo da democracia e não aceita críticas ao seu governo fracassado.

O mandato Vereador Jonas Reis jamais se calará frente aos poderosos. Seguiremos firmes denunciando todos os ataques desse governo elitista e privatista ao povo trabalhador da capital”.