Secretária da Fazenda aponta preocupações do RS com a reforma tributária

 A secretária da Fazenda do RS, Pricilla Maria Santana, acredita que os maiores debates sobre ajustes da reforma tributária ficarão para a formulação de leis complementares, que regulamentarão pontos importantes para o Estado após a apreciação do texto pelo Senado Federal. A ideia é que os senadores não retornem o texto para alterações na Câmara dos Deputados, onde a questão já foi apreciada. Uma das principais preocupações, conforme a titular da pasta, que impacta diretamente o RS, diz respeito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A defesa do Estado, através da secretária, que vem participando de movimentos políticos em Brasília, é fixar critérios de alocação de recursos com foco em condições socioeconômicas e infraestrutura, sem distinção discriminatória entre os Estados.

Pricilla entende que o RS tem sido alvo de uma “guerra fiscal fratricida” entre os Estados. “De tempos em tempos, a gente enfrenta eventuais surtos, que chamamos de guerra fiscal entre os Estados”, disse a secretária, durante evento em que representou o governador Eduardo Leite (PSDB), promovido pelo Afocefe Sindicato, na tarde desta quinta-feira, quando abordou a reforma. Ela entende que as mudanças provocadas pelas mudanças impedirão essa competição, que faz com que unidades da federação percam empresas umas para as outras.

Os valores e modalidades de divisão desse fundo, no entanto, são temas de discussões. Na Câmara, o valor aprovado é de R$ 40 bilhões a serem divididos entre os Estados por ano. A secretária afirmou que o RS, sozinho, tem R$ 9 bilhões em incentivos fiscais já concedidos por ano, o que escancara a insuficiência no valor proposto levando em conta todo o país. Conforme o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), o valor ideal seria de R$ 75 bilhões.

Quanto à forma de divisão, Pricilla defende que se leve em conta o fator populacional. No evento, realizado no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, a secretária frisou que a Câmara apoiou, bem como estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o critério que leva em conta preponderantemente a renda das unidades federativas. Por essa regra, a parte destinada ao RS seria de R$ 450 milhões por ano. Já se a população for incluída no cálculo para a divisão, saltaria para R$ 1,5 bilhão, o que representa 3% do fundo. O RS tem 6% da população brasileira. “Estamos discutindo o futuro, a nossa capacidade em fazer investimento”, disse.

Outro ponto considerado importante pela secretária diz respeito ao Conselho Federativo. Pricilla vê a proposta de emenda à Constituição (PEC) promovendo um conselho meramente executório, enquanto os Estados e municípios defendem um colegiado deliberativo. A secretária diz que sua impressão é que o senador Eduardo Braga (MDB), relator da proposta no Senado, está mais alinhado com a primeira ideia. “Se assim o for, alguém tem que olhar e arbitrar os conflitos entre Estados, municípios e União, que vão explorar a mesma base.”

Evento debateu tema

A 19ª edição do Sefaz Debate, evento realizado pelo Afocefe Sindicato teve como objetivo ampliar as discussões sobre a segunda parte da Reforma Tributária, que avança no Congresso Nacional. O encontro contou com a presença de especialistas nas áreas fiscal e tributária para debater formas de tributação e correções de distorções para reduzir a desigualdade social.

Além da secretária da Fazenda do RS, o ex-governador Germano Rigotto (MDB), que preside o Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, o doutor em Economia e professor do programa da Escola de Governo do Legislativo de Minas Gerais, Fabrício Augusto de Oliveira, e a economista do Dieese, Anelise Manganelli, participaram do encontro.