Secretário do TCU revela que 70% dos contratos da Petrobras foram feitos sem licitação

O secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Cavalcante, revelou na tarde desta quarta-feira que cerca de 70% dos contratos de bens da Petrobras nos últimos quatro anos, em um total entre R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, foram feitos sem licitações. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal.

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“Há risco no decreto (2.745/98) da perda dos princípios licitatórios. Há também dificuldades do controle externo por causa dessa norma”, declarou Cavalcante.

O decreto regula o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras. Cavalcante ainda fez algumas críticas ao decreto, como a falta de limites em aditivos de obras ou serviços contratados. Na Lei de Licitações (8.666/93), por exemplo, há limitação de até 25% do valor do contrato.

O procurador Regional da República do Ministério Público Federal, Marcelo Antônio Moscogliato, acredita que é necessário “haver mecanismos seguros para respostas rápidas de repressão”, a fim de diminuir os problemas e desvios em contratos e licitações. “Se não tivermos esses mecanismos, vamos continuar pelo mesmo caminho”, destacou Moscogliato.

* Com informações da Agência Câmara Notícias