Secretaria da Fazenda de Porto Alegre estima 69 mil inadimplentes no IPTU 2019
Prefeitura está concluindo o levantamento dos contribuintes que não aderiram ao parcelamento do Imposto
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A prefeitura de Porto Alegre está concluindo o levantamento dos contribuintes que não aderiram ao parcelamento do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbano (IPTU) 2019 e provavelmente nos próximos dias a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) deverá começar as ações de cobrança mais enfáticas como o encaminhamento ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e até a possibilidade de protesto. A prefeitura apresentou duas formas de pagamento: à vista até o dia 3 de janeiro com desconto e o parcelamento em dez vezes que vencia no dia 8 de março, sem o pagamento de juros e de multa. A Secretaria da Fazenda estima um contingente de 69 mil imóveis que não aderiram a nenhuma das modalidades. Ou seja, são considerados inadimplentes. Outros 56 mil aderiram ao parcelamento na última sexta-feira.
O diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal, Rodrigo Sartori Fantinel, informou que os contribuintes que ainda não pagaram o IPTU 2019 terão a oportunidade de quitar o tributo no mês de abril. A secretaria oferece três alternativas com o acréscimo de uma multa de 10%, conforme prevê a legislação: o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, que deve ser feito na loja da Fazenda municipal, na Travessa Mario Cinco Paus, no Centro, em frente ao prédio do INSS. Na outra modalidade, o cidadão pode imprimir a guia no site da secretaria e neste caso a quitação do imposto é somente a vista. A terceira possibilidade de parcelamento deve ser solicitada via whatsapp no telefone (51) 99348.9424. Neste caso, já é enviado o detalhamento da primeira parcela do tributo.
Segundo Fantinel, a medida adotada pela prefeitura de colocar o nome do contribuinte inadimplente no SPC foi implantada em agosto de 2017. "A gente quer que todas as pessoas paguem sem a necessidade de ir para o Serviço de Proteção ao Crédito", explicou. O diretor da Receita Municipal explicou que desde o pagamento à vista com desconto, a prefeitura começa a alertar a população para tentar negociar e evitar problemas com o crédito.
"O município somente coloca no SPC porque se esgotam as três possibilidades de quitação do tributo por parte do cidadão", acrescentou. Um levantamento da secretaria aponta a existência de 700 a 800 mil imóveis na Capital. Deste total, metade paga à vista para aproveitar o desconto da prefeitura de Porto Alegre e uma outra parte adere ao parcelamento a partir do dia 8 de março.
A dica de Fantinel, para quem tiver dúvidas sobre a quitação do tributo, é buscar informações na loja de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº), onde também é possível parcelar qualquer débito em atraso ou solicitar a cobrança de débito em conta-corrente. O horário de atendimento é das 9h às 16h. O Whatsapp no telefone (51) 99348.9424 e o site são as outras duas formas de obter dados sobre o IPTU.
