Sem quórum, votação sobre pensão vitalícia de ex-governadores é adiada

Sem quórum, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia adiou mais uma vez as votações dos projetos que extinguem as pensões vitalícias dos ex-governadores gaúchos. Sete deputados estaduais não compareceram aos trabalhos: Alexandre Postal (PMDB); Stela Farias (PT); Dr. Basegio (PDT); Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP); Jorge Pozzobom (PSDB) e Maurício Dziedricki (PTB).

Os projetos estão aptos a serem votados há quase dois meses na Comissão, desde quando o relator, Elton Weber (PSB), entregou seus pareceres. Da última vez, a votação foi adiada em função do pedido de vista do deputado João Fischer. Antes dele, os parlamentares Maurício Dziedricki e Luiz Fernando Mainardi (PT) também utilizaram o recurso que adia votações. As bancadas do PMDB, PDT e PSDB ainda podem fazer uso do pedido de vista.

Há dois projetos sobre o tema, sendo que o primeiro a ser analisado é de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), considerado constitucional pelo relator Elton Weber (PSB). Pelo texto da deputada Any, não há um extinção total da pensão dos ex-governadores, mantendo o benefício por até 4 anos. Os ex-governadores que já recebem as pensões não são atingidos. O outro texto que tramita é de autoria de Juliano Roso (PC do B) e sobre o qual pesa uma polêmica: o deputado garante que o projeto de lei não interfere nos direitos já adquiridos pelos ex-governadores, entretanto o entendimento do relator é de que há margem para esse entendimento, configurando inconstitucionalidade.

Oito ex-governadores e quatro viúvas recebem cada um, mensalmente, o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado: R$ 30.471,11.