O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (29) que os pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) apresentados a ele serão analisados até a semana que vem. Segundo ele, todos os líderes partidários serão consultados sobre a possibilidade de criação dos colegiados e, até a próxima terça-feira (5), ele vai ler os requerimentos de CPI no plenário do Senado.
A leitura dos pedidos por parte do presidente do Senado é o primeiro passo para que uma comissão de inquérito seja aberta. Na sequência, é necessário que cada bancada indique representantes para a CPI, que deve ser formada por 11 senadores. Assim que esse número for atingido, o colegiado pode ser instalado.
Pacheco disse que vai avaliar se todos os pedidos de CPI entregues a ele atendem aos requisitos necessários para instalação (quantidade mínima de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento), bem como se os requerimentos mais antigos devem ter preferência. Contudo, ele destacou que vai conversar com os senadores sobre a viabilidade de aberturas de CPI em ano eleitoral. Para o senador, as eleições podem comprometer a efetividade de uma comissão de inquérito.
"A maioria dos senadores está defendendo a existência de CPI e não há limitação para que elas possam existir. Mas o que temos que avaliar é o quanto será a dedicação e a possibilidade efetiva de se fazer valer o compromisso de uma CPI, que é de investigar verdadeiramente fatos que estão nela contidos", opinou Pacheco.
"Essa responsabilidade do Senado e dos líderes é que temos que ter, sobre a efetivação de instituto importante, mas que precisa funcionar. Se instalar, é para funcionar. E no momento pré-eleitoral, é um momento adequado para se fazer isso? Com tantos problemas que estamos tentando remediar. Não haverá tendência da minha parte, apenas jogar para a reflexão dos líderes" acrescentou.
No momento, há quatro requerimentos de CPI no Senado. O mais recente, apresentado nesta semana, pede uma investigação acerca das denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação ao longo da gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. Além deste, há um que visa apurar obras públicas iniciadas entre 2006 e 2018, mas que ainda não foram concluídas e também o uso indevido do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Outro requerimento quer investigar a relação entre a ampliação dos índices de homicídio de jovens e adolescentes brasileiros no período de 2016 a 2020 e a atividade do narcotráfico. Por fim, há um pedido de CPI para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) entre janeiro de 2002 e agosto de 2019.
De todo modo, Pacheco frisou que se uma CPI for instalada, todas as demais serão. "O que cabe à Presidência nesse instante, sem preterir nenhuma iniciativa, é tratar todas de forma igualitária e isonômica. A Presidência vai recolher todos os requerimentos. Vamos ouvir a Advocacia do Senado e a Consultoria do Senado, e vamos tomar melhor a decisão."
R7