Senador inclui reajuste a policiais em relatório da LDO de 2023
Parecer de Marcos do Val prioriza funcionários da segurança pública em detrimento de outras categorias do funcionalismo
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentou um texto substitutivo à proposta do governo federal e incluiu no parecer a previsão de reestruturação e reajuste salarial de carreiras policiais.
Segundo o relatório do senador, serão contempladas com o reajuste integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, bem como servidores das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O aumento vai depender da apresentação de um plano, por parte do governo federal, no projeto de lei orçamentária do ano que vem.
De acordo com o texto, a recomposição acontecerá caso seja comprovada a disponibilidade orçamentária e a compatibilidade com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No relatório, Marcos do Val diz que deu preferência aos policiais "considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de Estado".
No parecer, o senador ainda autorizou o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes das carreiras policiais, que deverá ser feito até o total dos limites orçamentários constantes de anexo específico da lei orçamentária de 2023.
Do Val não incluiu no relatório a previsão de reestruturação ou recomposição salarial a outras categorias do funcionalismo público, mas permitiu ao governo federal conceder mais reajustes "que não impliquem em aumento de despesa".
O relatório dele deve ser analisado e votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira (29).
Servidores não devem ter aumento em 2022
Desde o fim de 2021, o governo federal tem estudado a possibilidade de conceder um reajuste salarial a policiais. Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o Congresso chegou a aprovar R$ 1,736 bilhão para que o Executivo gastasse na reestruturação das carreiras federais de segurança.
A prioridade dada às carreiras policiais não agradou outras carreiras do funcionalismo, que fizeram greve ao longo deste ano. Em resposta ao movimento, o governo pensou em conceder um reajuste linear de 5%. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já informou que esse aumento ficará para o ano que vem.
"Perdeu o servidor, está sem reajuste, eu lamento. Chegou mais uma conta para eu pagar agora, mais R$ 9 bilhões. Eu tenho teto. Vou cortar de tudo quanto é ministério, até de saúde e educação. Entrou o Plano Safra, entraram precatórios, entrou bônus. A ideia minha era dar pelo menos 5% para o servidor, cortando de ministérios. Lamentavelmente, não tem reajuste para servidor", comentou ele nessa segunda-feira (27).
