Serviços financeiros terão imposto reduzido em Porto Alegre
Projeto de lei do Executivo foi aprovado ontem, na Câmara da Capital, reduzindo as alíquotas do ISSQN progressivamente até 2038
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Alterando o Código Tributário de Porto Alegre, a Câmara da Capital aprovou um projeto de lei do Executivo que reduz as alíquotas do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para serviços financeiros, como administração de fundos, de consórcio, de cartão de crédito ou débito, de carteira de clientes e de cheques pré-datados, entre outros serviços. A proposta foi aprovada com 25 votos favoráveis, sete contrários e três abstenções.
Com a aprovação do texto, as alíquotas terão redução progressiva. Atualmente em 5%, serão reduzidas para 3% em 2024, 2,5% em 2025, e 2% a partir de 2026 até o final de 2038. O impacto estimado da renúncia fiscal é de R$ 33,72 milhões em 2024, de R$ 43,75 milhões em 2025 e de R$ 54,45 milhões em 2026.
Como justificativa da proposição, o governo municipal argumenta que o objetivo é a “manutenção e retenção de contribuintes na cidade, uma vez que as alíquotas destes serviços têm sido reduzidas por outros municípios que visam atrair os grandes prestadores de serviços, em especial, porque estes serviços envolvem investimentos em tecnologia e segurança da informação, áreas em grande expansão e desenvolvimento”.
Citando o evento "South Summit Brazil" e o "Programa Creative", que visam fomentar o desenvolvimento tecnológico na Capital gaúcha, o prefeito Sebastião Melo (MDB) acrescenta que, com a redução, busca a “atratividade de novas empresas para o ambiente de negócios de Porto Alegre”.
De autoria da vereadora Mari Pimentel, líder da bancada do Novo, uma emenda que propunha que o Executivo deveria apresentar um relatório contendo balanço detalhado do programa, ao final do ano fiscal, foi rejeitada. O relatório, como pedia Mari, enquadraria a quantidade de beneficiários atendidos pelo programa, o valor total renunciado, a avaliação da eficácia do programa em relação aos objetivos inicialmente propostos e a quantidade de postos de trabalho gerados e mantidos a partir da renúncia fiscal.
Confira todos os serviços que sofrerão a redução tributária:
*Sob supervisão de Mauren Xavier
