Servidores da Receita Federal fazem protesto em Porto Alegre

Um grupo de servidores da Receita Federal fez um protesto na manhã desta segunda-feira contra um projeto de lei (PL) que trata da reestruturação do cargo de analistas tributários. De forma a pressionar a administração, os manifestantes se reuniram por volta das 10h30min em frente ao prédio do órgão em Porto Alegre pedindo pelo substitutivo ao PL 5.864/2016 que, caso seja aprovado, estabelece limitações na atuação dos servidores.

Ao todo, mais de oito mil analistas tributários deverão paralisar as suas atividades até quarta-feira. O PL está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados e deverá ser votada hoje.

De acordo com o representante dos analistas tributários, Paulo Machado Ribeiro, a contraproposta apresenta ao projeto seria benéfica a todos os servidores. “Queremos que a administração entenda que o relatório está muito produtivo e beneficiará toda a Receita Federal, ao contrário do texto original, não só para os auditores fiscais. Os auditores da administração não querem que todo mundo ganhe”, alegou.

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia de Alencar, alertou que a proposta defendida pelos administradores da Receita Federal também compromete atividades como tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e tecnologia. “Essas atividades são essenciais para Receita Federal, para que o governo possa enfrentar a crise fiscal que compromete atualmente as contas públicas”, criticou.

Durante a paralisação dos servidores, que seguirá até quarta-feira, serviços na Receita Federal estarão prejudicados. Não deverão ser feitas análises de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas, revisões de declarações e respostas aos ofícios de outros órgãos.