Simpa deve questionar constitucionalidade de lei que prevê multa para manifestações
Projeto foi sancionado pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., nesta terça-feira
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“Nós recebemos a sanção da lei com indignação. Estamos entrando em contato com a nossa assessoria jurídica e vamos estudar a entrada com uma Adin contra essa lei. Antes não poderíamos nos manifestar porque o projeto ainda estava em tramitação’, afirmou Terres.
O diretor do Simpa declarou ainda que, ao sancionar a lei Marchezan, deu sequência a sua política de tentar travar as manifestações públicas. “Para nós não é novidade. Ao longo do seu governo, o prefeito tem reiteradas vezes perseguido os movimentos sociais entrando com ações judiciais contra todos os grupos que têm mostrado contrariedade aos projetos apresentados por ele para a cidade”, disse.
“No projeto está previsto multa de até R$ 400 mil por destruir patrimônio da cidade. Se for assim, o prefeito está endividado. Teremos de entrar pedindo indenização do prefeito por destruir a cidade, que está cheia de buracos nas ruas e por matos por toda partida. As políticas públicas estão sendo acabadas pelo prefeito”, completou.
Mesmo com a nova lei, o Simpa garante que não deixará se realizar manifestações contra a prefeitura. “Nós continuaremos sempre que necessário fazendo as nossas manifestações. Não será por essa lei que deixaremos de cumprir com a nossa cidadania, que está garantida na constituição. Os municipários sempre participaram de todo o processo democrático construído na cidade de Porto Alegre”, garantiu.