Simpa garante cumprir efetivo mínimo durante greve em Porto Alegre

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) garantiu, na tarde desta quinta-feira, que os atendimentos em áreas essenciais, como no Postão da vila Bom Jesus, na zona Leste de Porto Alegre, seguem sendo realizados conforme decisão judicial expedida ainda no início da greve anterior da categoria, que durou 40 dias. De acordo com o diretor do sindicato, Alberto Terres, a liminar estipula que sejam realizados 100% dos atendimentos com 50% dos servidores do quadro geral de cada unidade de saúde.

De outro lado, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) entende que a decisão não vem sendo cumprida. De acordo com a Pasta, às 20h de quarta, usuários do postão foram avisados da falta de equipe e do risco de demora excessiva. Dessa maneira, muitos voltaram para casa. Ao fim da noite, foram atendidas as únicas três pessoas que ficaram no local.

A Secretaria salienta que os funcionários que aderiram à greve não informaram as chefias sobre a falta ao trabalho, e não houve tempo para ajustar o funcionamento do posto para atender a demanda. Ainda à noite, a SMS emitiu uma nota alegando que a situação contraria a determinação da justiça. De acordo com a Pasta, somente dois dos oito profissionais técnicos escalados para o horário apareceram para trabalhar.

Segundo Terres, havia médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e assistentes administrativos trabalhando no posto, embora ele admite que não saiba precisar o número. Para o sindicalista, a SMS contabiliza os 50% da liminar em cada categoria (somente médicos, por exemplo), quando a decisão estipula a metade do quadro geral. O diretor do Simpa ainda garante que 100% da demanda foi atendida. A Secretaria ressalta que não há nenhuma determinação para que a população não procure os postos de saúde. A Pasta orienta, ainda, que pessoas que não forem atendidas telefonem para o 156 e relatem o ocorrido.

Entenda a paralisação

Os servidores municipais de Porto Alegre retomaram a greve geral ao meio dia de quarta-feira. A decisão havia sido tomada em assembleia ainda na sexta-feira passada. A categoria encerrou a paralisação anterior, que durou 40 dias, no dia 13 de novembro, mas manteve o estado de greve. A greve deve seguir por tempo indeterminado.

Entre as pautas centrais da categoria, o parcelamento dos salários e do 13º, além dos projetos de lei do Executivo com impacto sobre o funcionalismo. Um dos mais contestados, o PL 11, que altera o regime de trabalho dos servidores, podendo reduzir salários, só deve ser votado no ano que vem, apesar de a prefeitura ter pedido à Câmara urgência na análise do texto.

Relembre a decisão judicial

Em 9 de outubro, a Justiça do Rio Grande do Sul expediu decisão liminar que libera os servidores públicos municipais de Porto Alegre a fazerem greve em serviços essenciais como assistência médica e hospitalar, comercialização e distribuição de medicamentos e alimentos, abastecimento de água, saneamento, captação e tratamento de esgoto e lixo, com exceção de educação e assistência social. Na decisão, o relator do processo, desembargador Francesco Conti, determinou que a restrição de greve aplica-se somente aos serviços do DMLU, DMAE e Saúde (urgência e emergência), que devem ser mantidos com, no mínimo, 50% da força de trabalho.

A decisão também proíbe corte de ponto dos funcionários que aderirem à paralisação. Além disso, a multa por descumprimento, que havia sido definida em primeira instância em R$ 100 mil por dia, agora é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento do percentual.