STJ quebra sigilos bancário e fiscal de Agnelo e Orlando Silva

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva. O acesso aos dados foi requerido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que conduz no Ministério Público Federal as investigações sobre suspeitas de um esquema de corrupção no Ministério do Esporte. 

Além de Agnelo e Orlando, o policial militar João Dias Ferreira e mais oito empresas e entidades tiveram o sigilo quebrado por determinação do STJ. O objetivo de Gurgel é saber se eles se envolveram num esquema de desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Há um inquérito aberto no STJ para apurar as supostas irregularidades.

A quebra de sigilo vai de 2005 a 2010. Agnelo foi ministro do Esporte de 2003 a 2006 e Orlando de 2006 até outubro deste ano. Ambos negam envolvimento com as supostas irregularidades no programa destinado a incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes carentes. Há suspeitas de que o dinheiro liberado para o Segundo Tempo tenha sido desviado para pessoas ligadas ao PC do B.

Pela decisão de Asfor Rocha, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também poderá fazer um rastreamento de eventuais movimentações suspeitas envolvendo os investigados. O ministro determinou ainda que sejam colhidos depoimentos do governador, do ex-ministro do Esporte e de outras 26 pessoas.

Anvisa
Hoje, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a abertura de sindicância para apurar indícios de irregularidades cometidas por Agnelo, quando dirigia o órgão. A decisão foi tomada depois de diretores analisarem auditoria feita no processo da liberação de documentos da empresa União Química, feita por Agnelo. O lobista da empresa, Daniel Tavares, havia afirmado que a autorização fora concedida mediante pagamento de propina a Agnelo. O lobista informou ter entregue ao atual governador entre R$ 200 mil e R$ 300 mil para que processos da farmacêutica fossem facilitados na Anvisa.