STJ ratifica que Yeda pode responder por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) pode responder ao processo de improbidade administrativa referente à Operação Rodin, que investigou fraude de R$ 44 milhões do Detran gaúcho. A defesa da governadora entrou com um recurso conhecido como embargo de declaração para tentar impedir a inclusão dela no processo. A 2ª Turma do STJ rejeitou os embargos, por unanimidade, ainda na terça-feira.

No fim de setembro, o STJ já havia acatado um recurso do Ministério Público Federal no mesmo sentido. A Procuradoria defendeu, no embargo, que, ao não se reeleger, a tucana perdeu o foro privilegiado e, com isso, pode ser julgada na primeira instância da Justiça Federal pelo crime de improbidade.

A defesa de Yeda sustenta que agentes políticos não respondem por improbidade, mas, apenas, por crime de responsabilidade. Mesmo com a negativa do STJ, outros recursos ainda devem ser apreciados até que se defina se a ex-governadora pode ser incluída no processo ou se é preciso abrir um procedimento novo, apenas referente a ela. Caso vire ré, a tucana vai responder a processo na Justiça Federal de Santa Maria. O advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, que vai recorrer, entende que a decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao STJ.

Também em fim de setembro, o juiz de Santa Maria responsável pelo processo da Rodin, Loraci Flores de Lima, reconheceu que a hipótese de incluir Yeda no processo "é provável". Em função do foro privilegiado, Yeda já havia sido excluída duas vezes do processo, que examina os responsáveis pelos desvios em valores de contratos para a elaboração das provas da carteira de motorista no período de 2003 a 2007. Por improbidade, foram citados como réus o deputado federal José Otávio Germano, o deputado estadual Frederico Antunes, o ex-presidente do Tribunal de Contas, João Luiz Vargas, e os ex-secretários de Yeda, Delson Martin e Luiz Fernando Zachia.

Relembre

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, contra a suposta prática de atos de improbidade da ex-governadora que causaram prejuízo aos cofres públicos. De acordo com a ação, Yeda desviou suposta verba pública em esquema de corrupção na contratação da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, ligada à Universidade de Santa Maria, para prestar serviços junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul.