Suspensa venda de dados de 141 milhões de eleitores à Serasa

O repasse de dados sigilosos dos 141 milhões de eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Serasa – empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País – deve ser cancelado. Nessa quarta, após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que informações de eleitores seriam repassadas à empresa, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pediu a suspensão imediata do acordo e a análise da legalidade da medida pelo plenário da Corte.

Ministros que integram o TSE já adiantaram que o repasse de dados é ilegal e será anulado. Cármen Lúcia afirmou que desconhecia o acordo, mas antecipou que o repasse dos dados dos eleitores para a empresa privada é um equívoco. "Realmente, isso não é aceitável!, disse. "Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum", declarou.

No passado, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal firmaram um acordo com a Justiça Eleitoral para garantir a segurança nas eleições. Naquela ocasião, o repasse dos dados foi vetado. Agora, o TSE firmou acordo para passar os mesmos dados a uma empresa privada. Segundo o tribunal, as informações ainda não foram repassadas à Serasa. Publicado no Diário Oficial em 23 de julho, o acordo entre TSE e Serasa foi conduzido no tribunal pela corregedoria nas administrações das ministras Nancy Andrighi, que deixou o cargo em abril, e Laurita Vaz.

Cármen Lúcia informou ter conversado ontem por telefone com a atual corregedora-geral do TSE assim que soube do acordo. "Ela (Laurita) me garantiu que não houve (repasse), não se iniciou a execução do contrato, e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso", contou a presidente do TSE. Para ela, é estranho que o assunto não tenha sido levado ao plenário do tribunal antes da formalização do acordo.