Técnicos do governo federal iniciam missão de análise da realidade financeira do RS

* Com informações do governo do Estado

Integrantes da equipe econômica do governo federal iniciam nesta terça-feira uma missão de três dias para análise da realidade financeira do Estado. Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão são responsáveis pelo diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, e irão avaliar os principais problemas estruturais e seu impacto nas finanças, além de fazer um Raio X das empresas públicas.

A proposta de socorro aos estados com maior dificuldade foi encaminhada no final de fevereiro e prevê a carência de três anos no pagamento da dívida, porém, exige uma série de contrapartidas. Boa parte delas o governo gaúcho já implementou, como é o caso da aposentadoria complementar, a elevação de 13,25% para 14% da alíquota previdenciária e o controle sobre os gastos correntes. No entanto, outras aguardam a votação pela Assembleia Legislativa, entre elas a possibilidade de privatização de empresas do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás) e a redução dos incentivos fiscais.

As reuniões de avaliação das estatais acontecerão ao longo dos três dias, em agenda paralela aos demais encontros. O primeiro compromisso será um encontro reservado com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a partir das 9h desta terça. Uma das preocupações do secretário é que o diagnóstico considere também as medidas de ajuste fiscal que o atual governo vem adotando desde 2015. “Queremos e precisamos aderir à recuperação fiscal e aprovar as medidas que ainda estão tramitando na Assembleia Legislativa para vislumbrar, até o final do ano, pagar nossas contas em dia, entre elas o salário dos servidores”, salientou.

Além das contrapartidas, a proposta da União estabelece também algumas vedações aos estados que forem aderir ao plano, que vão desde a limitação de aumentos nos gastos com pessoal até a proibição dos saques de depósitos judiciais. “Ao mesmo tempo que a missão trabalha no diagnóstico, o governo irá buscar algumas alterações no texto do projeto”, observa Feltes. Entre as questões que o Estado entende que deverão ser revistas está a impossibilidade de estabelecer convênios para repasse de recursos voluntários e a concessão de novos benefícios fiscais.

A missão será comandada pelo coordenador das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem) da STN, Edélcio de Oliveira. Há um mês, ele esteve na Capital para dois dias de encontros com a equipe da Fazenda, reunindo elementos para o diagnóstico completo da realidade fiscal do Estado. A troca de informações está em curso desde a virada do ano e agora entra numa fase de análise mais detida de cada medida de ajuste fiscal adotada desde o início do governo.

Programação da missão de avaliação da situação fiscal do RS:

Terça-feira
9h – Recepção e encontro no gabinete do secretário da Fazenda
10h30min – Abertura oficial da Missão – auditório da Fazenda
14h – Programação financeira (temas a serem abordados: caixa único, depósitos judiciais, perfil e evolução da dívida, relacionamento com os Poderes)

Quarta-feira
9h – Previdência
14h – Matriz de saldos contábeis, conceitos da LFR e disseminação da temática de custos

Quinta-feira 
9h – Arrecadação tributária (temas: benefícios fiscais, passivos de desonerações das exportações e potencial)
14h – Despesas de pessoal