Tarso deixará com a Assembleia decisão sobre aposentadoria especial de deputado
Governador questiona constituicionalidade da medida e nega sanção da matéria
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Até o momento, Tarso Genro mantinha silêncio sobre a postura em relação à medida. A proposta elaborada pela Mesa Diretora do Parlamento foi aprovada no fim do mês passado e garante ao deputado aposentadoria com vencimento integral, na ordem de R$ 20 mil, desde que com nove mandatos seguidos e mais de 60 anos de idade. De acordo com a matéria, o parlamentar entra com 13,25% do próprio salário e um índice que corresponde ao dobro, de 26,5%, é complementado pela Assembleia Legislativa. Atualmente vinculados ao regime do INSS, os deputados recebem, no máximo, o teto de R$ 4,3 mil de aposentadoria.
Caso a aposentadoria especial seja mantida, o gasto anual deve ser de pelo menos R$ 600 mil, pagos pelos cofres da Assembleia Legislativa. Com a abstenção do governador sobre o tema, o presidente da Casa, Gilmar Sossela, deve promulgar o texto que permite o benefício.