Tarso entrega ao procurador-geral petição sobre vendas de ações do Banrisul
Ex-governador atua como consultor jurídico de entidades que questionam as operações
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• Governo vende mais de 2,9 milhões de ações com direito a voto do Banrisul
O documento solicita que o MP apure se os procedimentos técnicos ou os encarregados pela mediação das operações apresentam algum tipo de irregularidade formal e, em havendo irregularidade, se ela pode ou não constituir comportamento de gestão temerária ou de má gestão.
A representação no MP estadual integra um conjunto de ações jurídicas e sobre instituições de controle do sistema financeiro que as entidades colocaram em curso para questionar as condições das vendas e barrar operações futuras semelhantes. Nelas, o ex-governador atua como consultor. Além da antiga relação com o SindBancários, Tarso é consultor permanente do escritório Petri & Machado da Rosa Advocacia, que está representando o sindicato, a Fetrafi e acionistas minoritários do banco.
“A impressão que nos passa é que existe uma série de movimentos arrojados para reduzir o número de ações do banco nas mãos do Estado e ir enfraquecendo o poder público no conselho administrativo, de forma a facilitar um processo futuro de privatização. Por isso pedimos a verificação do Ministério Público”, informou Tarso após o encontro com o procurador.
Iniciativas junto à Justiça Estadual e ao Banco Central
Além da representação junto ao MP estadual, as entidades estão questionando as operações na Justiça estadual, junto ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao próprio banco. Elas ingressaram com duas ações que tramitam em varas da Fazenda Pública. A primeira aponta a diminuição do capital social do banco e solicita dados sobre os estudos para a venda da Banrisul Cartões.
A segunda é uma interpelação judicial contra o governador e o presidente do banco que trata do impacto econômico e tem como base uma representação do MPC expedida em março de 2017. Na CVM as entidades ingressaram com uma representação sob o argumento de que a venda viola uma das instruções da própria Comissão.
Ao Banco Central, as entidades encaminharam representação para apurar se a diminuição do capital social do Banrisul foi informada e se há indicativos de que ela altere parâmetros financeiros estabelecidos no Acordo de Capital da Basileia. Junto ao próprio Banrisul, requisitaram informações à diretoria e ao conselho de administração.
O advogado das entidades, Fabiano Machado da Rosa, adiantou que nos próximos dias elas ingressarão com medidas também contra o secretário estadual da Fazenda. Até o momento o banco não vem se manifestando sobre o assunto.
Audiência com procurador-geral
Representantes do Banrisul marcaram audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, na tarde de hoje, para entregar documentação com as respostas do banco à solicitação feita pelo procurador em 30 de abril sobre as operações de venda de ações do Banrisul. Da Camino encaminhou à presidência da instituição financeira ofício com solicitação sobre as operações e indicou prazo de cinco dias para resposta. O prazo venceu nessa segunda.
