TCE acolhe pedido de inspeção das contas da prefeitura de Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e instaurou, nesta sexta-feira, uma inspeção especial nas finanças da prefeitura de Porto Alegre. O objetivo é verificar a disponibilidade financeira do caixa único para o pagamento do salários dos servidores. O relator do processo é o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo.

A solicitação do Ministério Público de Contas teve como origem uma representação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), encaminhada em função do parcelamento da folha, a partir de junho. O argumento é que há dinheiro em caixa, ao contrário do anunciado pelo prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), desde o início do ano.

O governo municipal anunciou, nesta sexta, que o calendário de pagamento da folha do funcionalismo municipal inicia na próxima terça, dia 31. A prefeitura fará o depósito da primeira parcela no valor de R$ 1.900,00 integralizando os salários de 26% dos servidores (8.334 matrículas). Os valores somam R$ 53 milhões.

Conforme os municipários, o prefeito vem descumprindo decisão judicial que proíbe atraso superior a 48 horas após o último dia útil do mês para integralizar a folha, sob pena de ser multado em R$ 10 mil por dia de atraso. O sindicato entende que a prefeitura descumpre a legislação municipal e uma ordem judicial.

De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, José Alfredo Parode, é bom que o TCE realize a análise das contas. “Isso é muito bom porque tira a questão a limpo”. Conforme o titular da pasta, não é verdade que a Prefeitura tenha disponíveis R$ 1,6 bilhão que podem ser utilizados para o pagamento da folha. Parode explica que os recursos são do Previmpa, regime de previdência própria estabelecido a partir de 2001 na prefeitura da Capital.