TCE atrela decisão à posição do Supremo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu nesta quarta-feira que manterá suspenso o julgamento que trata do processo de extinção das fundações estaduais, proposto pelo governo de Estado, submetendo a eventual retomada da análise à futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o TCE somente voltará a discutir a matéria, mesmo dando aval para a extinção das fundações, quando o plenário do Supremo se pronunciar sobre o mérito da arguição de descumprimento de preceito fundamental ADPF 486, que teve liminar do ministro Gilmar Mendes, liberando o Executivo gaúcho da obrigação de aguardar negociações coletivas para dispensar os servidores destas fundações.

A decisão por quatro votos favoráveis contra dois foi encaminhada pelo voto divergente do conselheiro Pedro Figueiredo, o qual sustentou que haverá influência da decisão do STF sobre o que é discutido pela Corte de Contas gaúcha.

“A medida (liminar de Gilmar Mendes) deferida interfere, sim, em todas as decisões que venham a ser proferidas em relação ao procedimento de extinção das fundações”, argumentou Figueiredo. O voto foi acompanhado pelos conselheiros Algir Lorenzon, Iradir Pietroski e Alexandre Postal. Votou contrariamente, acompanhando o relator, Cezar Miola, o conselheiro Estilac Xavier. que destacou o fato de que as fundações possuem funções fundamentais pela Constituição do RS e revelou que, apesar de querer extinguir as fundações, o governo ampliou seus orçamentos, passando o valor global para os seis órgãos de R$ 236 milhões neste ano para R$ 243 mihões em 2018.