TCE dá início a fiscalização sobre fim das fundações estaduais

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) deram início às ações de fiscalização que devem identificar se existe um plano de transição referente à extinção de seis das fundações estaduais: Fundação Zoobotânica, Piratini, Cientec, Metroplan, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação de Economia e Estatística. (FEE). Os trabalhos precisam estar concluídos em até 20 dias.

A fiscalização integra a medida cautelar emitida no dia 12 de abril pelo conselheiro Cezar Miola, do TCE, que determina que a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS se abstenha de praticar atos que resultem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das seis fundações.

Na cautelar, o conselheiro destaca a necessidade de que o Executivo comprove a continuidade dos serviços prestados pelas instituições. Publicada na sexta-feira, a medida tem validade desde a publicação. Conforme as informações do TCE, na prática isso significa, por exemplo, que o Executivo não pode executar decretos de extinção, mesmo os já publicados. O Tribunal quer respostas claras sobre quais os serviços serão priorizados, quais servidores vão prestá-los e quais as estruturas físicas disponíveis para dar suporte às atividades.

Apesar disso, a Frente Jurídica em Defesa das Fundações estuda se deve tomar novas medidas em relação a movimentos ocorridos nesta segunda-feira. A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de abril traz a transferência provisória de seis servidores da Cientec para a Uergs. Elas se somam a transferências que já haviam ocorrido na semana passada.

A série de movimentos que já vinha ocorrendo sem informações concretas sobre o prosseguimento dos serviços pesou sobre a decisão do conselheiro, assim como o fato de que o Executivo previu inicialmente a extinção total das fundações para esta terça-feira, 17 de abril. Aos dois fatores se somaram as liminares obtidas pelo Ministério Público estadual que barram os processos de extinção da Fundação Zoobotânica, da Metroplan e da Cientec. E, ainda, a publicação, em 5 de abril, do decreto estadual que determinou o encerramento das atividades da FEE.

No mesmo dia 5 o governo firmou contrato de dois anos com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), uma instituição privada com sede no estado de São Paulo, para que ela realize o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do RS, trabalho que era realizado por pesquisadores da FEE. O custo do contrato com a Fipe será de R$ 3,3 milhões/ano, totalizando R$ 6,6 milhões.