TCE manda ex-chefe da Casa Militar devolver dinheiro gasto em festa do Déficit Zero

O ex-chefe da Casa Militar na gestão de Yeda Crusius, Joel Prates Pedroso, vai precisar devolver R$ 7.920 aos cofres do Rio Grande do Sul, além de pagar multa de R$ 1 mil por descumprimento de regras de administração pública. A penalidade foi estabelecida, na tarde desta quarta-feira, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu que os valores foram gastos sem finalidade pública.

Segundo o relator, conselheiro Cezar Miola, o dinheiro foi usado em um jantar de confraternização oferecido para 264 servidores do Piratini em 2008. O evento, organizado pela coordenadoria de eventos do gabinete da ex-governadora e pago pela Casa Militar, festejou o Déficit Zero na gestão passada. A inspeção foi realizada no órgão entre 1995 e 2009. A decisão foi unânime, mas Pedroso pode recorrer em outra instância.

O pleno do TCE reconheceu, durante a sessão, o alerta do Ministério Público de Contas (MPC) para a falta de controle do patrimônio público por parte do Piratini, na gestão passada. O TCE esclareceu, porém, que Yeda devolveu ao RS pufes e móveis que haviam sido comprados pelo ex-chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, no valor de R$ 6 mil, para o quarto dos netos. O pleno emitiu recomendação para que o Piratini estabeleça regras para compra de bens de valor abaixo do limite para licitação, que é de R$ 8 mil.