TCE manda ex-prefeito de Cachoeirinha devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que o prefeito de Cachoeirinha em 2007, José Luis Stédile, devolva R$ 1,07 milhão ao município por ter autorizado a realização de operações financeiras no Fundo Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores (Fumap) que causaram suposto prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto César Santolim, não foi identificada motivação técnica para justificar a opção de resgatar R$ 15 milhões de fundos de investimento lastreados em títulos públicos para reaplicar em títulos semelhantes, sem consultar as instituições financeiras de origem.

Além disso, o gestor não teria apresentado razões para contratar, sem licitação, uma empresa de corretagem de valores e câmbio. Ao proceder a intermediação dos títulos no mercado financeiro, a empresa não utilizou os valores estabelecidos pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Imobiliário (Andima) e causou prejuízo ao erário.

Stédile também foi multado em R$ 1,2 mil, por infringir normas da administração financeira e orçamentária. Cabe recurso em até 30 dias a contar a publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.