TCE recebe primeiros pedidos de acesso à informação

O início do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi marcado por cinco solicitações de informações. Para marcar a data, o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, Amauri Perusso, solicitou quatro pedidos sobre as auditorias nas folhas de pagamento do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE. A quinta solicitação foi da auditoria do Programa Estado na Estrada, realizado durante a gestão da ex-governadora Yeda Crusius.

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Perusso explicou que o interesse é grande sobre essas informações porque a auditoria foi desenvolvida simultaneamente à execução do programa. “É um marco para um novo processo de análise que deve ser incentivado no TCE. Assim, se existe a suspeita de alguma infração é mais fácil de identificar o erro e promover a correção”, explicou.

Para o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes, existe uma expectativa muito boa em relação à aplicação da lei. “Somos entusiastas da iniciativa e defendemos que o cidadão é o proprietário da informação e que deve ter acesso irrestrito a ela”, afirmou. Em função do período eleitoral, Nunes ressaltou que haverá cuidados no momento de divulgar algumas informações para evitar que sejam utilizadas de maneira incorreta.

Segundo ele, o TCE não oferecerá documentos de auditorias que ainda não tenham sido encerradas pelo Ministério Público de Contas (MPC), considerando que todos os gestores envolvidos já se pronunciaram. Quanto aos processos, mesmo que o pedido seja apenas do relatório final, o TCE encaminhará todas as informações processuais. “Assim, será dada maior clareza sobre as avaliações feitas pelos conselheiros e técnicos”, disse.

Segundo Nunes, houve um ajuste na estrutura para que o serviço fosse oferecido da melhor maneira possível. Ele antecipou ainda que, de acordo com o volume de pedidos, a direção vai avaliar possíveis ampliações ou reduções no atendimento.