TCE recomenda aprovação das contas de Sartori

Em sessão especial no final da manhã desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE/RS) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador José Ivo Sartori referentes ao exercício de 2016. Na conclusão de seu voto, o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, fez uma série de recomendações ao governador e, entre elas, assinalou que o Executivo deve garantir o acesso a toda e qualquer informação requisitada pelos auditores do tribunal, sobretudo às que dizem respeito à receita.

O conselheiro considerou que houve o atendimento da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e referiu que a dívida pública estadual em 2016 totalizou R$ 73,79 bilhões. Em relação ao item da dívida, o conselheiro citou a possibilidade de adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União, lembrando ser aconselhável a consideração tanto de vantagens, como a interrupção do pagamento por prazo de 36 meses, renovável, como desvantagens, como restrições que podem comprometer recursos disponíveis a médio e longo prazo.

O conselheiro assinalou ainda o aumento da despesa com o número de servidores inativos que, em 2016, pela primeira vez, ultrapassou o número de ativos. Somados, os inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações representaram no ano passado 57,1% das 365.636 matrículas do Estado. E fez apontamentos quanto aos investimentos em segurança pública, saúde e educação.

Os conselheiros Algir Lorenzon e Pedro Figueiredo acompanharam o voto do relator. O conselheiro Estilac Xavier votou pelo parecer desfavorável, por considerar que o governo descumpriu decisões anteriores do tribunal. Os conselheiros Cezar Miola e Alexandre Postal declararam suspeição e não votaram. O Ministério Público de Contas (MPC) havia recomendado parecer desfavorável à aprovação. A matéria segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa.