TCE suspende licitação e abre investigação em Rosário do Sul

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, mandou abrir uma inspeção especial na Prefeitura de Rosário do Sul, na Fronteira Oeste, a fim de averiguar supostas irregularidades em uma licitação para o serviço de instalação, implantação e manutenção de sistemas de informática. O procedimento foi recomendado pelo relator da matéria, conselheiro Marco Peixoto, que deferiu medida cautelar suspendendo o edital até a análise do mérito pela Corte.

Entre as irregularidades verificadas, estão a não justificativa para a escolha da modalidade tomada de preços, restrição à competitividade, inadequação no sistema de pontuação técnica, ausência de dispositivos na minuta contratual e prazo exíguo para a implantação dos sistemas, sugerindo favorecimento à empresa que já presta serviço ao Município.

O prazo é de 15 dias para se a Prefeitura recorra da decisão.