TCU faz acordo com Lava Jato para livrar três empreiteiras de punição

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar de punições empreiteiras que colaboraram com as investigações da Lava Jato, em julgamento previsto para esta quarta-feira. Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal.

O benefício será concedido às empresas no processo que avalia esquema de conluio e fraude a licitações nas obras de Usina de Angra 3. O acordo também prevê que as empreiteiras serão isentadas de multa superior a R$ 400 milhões e do pagamento de juros, referentes aos prejuízos causados à Eletronuclear. A ideia é que o modelo de aliviar as penas para "empresas colaboradoras" seja replicado em outros casos em tramitação na corte, a exemplo do que apura fraudes na construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O acordo vem sendo negociado pela Lava Jato com o TCU desde o ano passado. Os benefícios serão concedidos às três empresas porque elas firmaram acordos de leniência - espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas - com os investigadores. Os benefícios foram discutidos nas últimas semanas pelo ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo de Angra 3, com o Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Dantas deve acertar os detalhes de seu voto com outros integrantes da corte até o dia do julgamento. A decisão final dependerá do apoio da maioria do plenário.

O acordo prevê que, seguindo a orientação da área técnica do tribunal, todas as sete empresas envolvidas nas fraudes nas obras da usina serão declaradas inidôneas por até cinco anos. Nos termos negociados, a aplicação da penalidade será suspensa para as três empreiteiras, inicialmente por 60 dias. O benefício será mantido se elas assinarem termos aditivos aos acordos de leniência que firmaram com a Lava Jato, comprometendo-se a oferecer algumas contrapartidas: terão de colaborar com documentos e informações nas auditorias do TCU, abrir mão de recorrer de condenações referentes ao caso e recolher o valor do dano ao erário (cerca de R$ 400 milhões, em valores históricos, mais a atualização monetária).

Para as demais implicadas – UTC, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia –, será aplicada a inidoneidade. O TCU poderá estender os benefícios a elas se firmarem acordos de colaboração futuros com a Lava Jato.