TCU notifica Planalto por receber relógios de luxo durante viagem ao Catar, em 2019
Objetos chegam a custar R$ 53 mil; Tribunal de Contas da União afirmou que o valor "extrapola os limites de razoabilidade"
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O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Comissão de Ética Pública por autoridades públicas terem recebido relógios de luxo durante uma viagem ao Catar, em 2019. Na ocasião, a equipe integrava a comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação foi apresentada aos ministros pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), e os relógios chegam a custar R$ 53 mil. Para o TCU, o recebimento de presentes de valor tão elevado "extrapola os limites de razoabilidade" e "afrontaria o princípio constitucional da moralidade".
"O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial por agente público em missão diplomática extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção no Código de Conduta da Alta Administração Federal", disse o ministro Antonio Anastasia, relator, durante o voto.
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, em 2022, que não houve conflito de interesse no recebimento dos presentes.
Na prática, agora, "tratando-se de bem de valor histórico, cultural ou artístico, destiná-lo ao acervo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que este lhe dê o destino legal adequado, doação ou incorporação ao patrimônio da entidade ou do órgão público onde exerce a função".
