Tebet diz que Congresso aperfeiçoou projeto sobre as novas regras fiscais

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (27) que o Congresso aperfeiçoou o texto enviado pelo governo propondo as novas regras fiscais. Na saída do encontro com a bancada o nordeste na Câmara dos Deputados, Tebet afirmou que as mudanças só aconteceram porque houve diálogo. A Câmara dos Deputados vota a urgência da proposta na sessão do plenário desta quarta-feira (17). 

A ministra agradeceu o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), por ter tido "a capacidade de ouvir não só o Ministério da Fazenda, mas também do Planejamento”. Segundo ela, houve boa vontade de ambas as partes.

Por outro lado, Tebet manifestou ser contrária ao prazo estabelecido para analisar a necessidade de contingenciamento em caso de descumprimento da meta. O relator definiu relatórios a cada dois meses, quando a sugestão dada por Tebet era de quatro em quatro meses.

“Claro que nós queríamos um prazo maior. Dois meses dificulta um pouco o trabalho do ministério e também causa um pouco de dificuldade em relação aos ministérios menores”, disse a ministra, completando que o contingenciamento temporário pode gerar problemas para empenhar verbas.

Na proposta do governo, o contingenciamento era facultativo e a cada quatro meses. Cajado manteve a obrigatoriedade da análise, da forma com que ocorre no atual teto de gastos, e a cada bimestre.

A Câmara dos Deputados vota a urgência desta proposta na sessão do plenário desta quarta-feira (17). Caso a celeridade seja aprovada, a proposta não passará por análise das comissões temáticas e vai direto para apreciação em plenário, com data prevista para a próxima semana.