Temer assina decreto que autoriza venda de ações do Banrisul
Ministro Eliseu Padilha confirmou ato pelo Twitter na tarde desta quarta-feira
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Boa notícia p os gaúchos: O Presidente @MichelTemer acaba de assinar o Decreto q finaliza o processo q permite a venda de ações do Banrisul. — Eliseu Padilha (@EliseuPadilha) 29 de novembro de 2017
O vice-governador José Cairoli esteve reunido nessa terça-feira com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, em Brasília, onde tratava últimos detalhes para a autorização de Temer. O governo do Rio Grande do Sul anunciou em outubro a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) da instituição. De acordo com o governo estadual, o Conselho Monetário Nacional, em reunião extraordinária, já aprovou a operação para venda de parte das ações do Banrisul.
Com o decreto, o Rio Grande do Sul espera, agora, negociar as ações com investidores estrangeiros e garantir a entrada de recursos em caixa até 14 de dezembro. O Executivo já informou que dinheiro vai ser usado para pagar contas do Estado e colocar os salários de servidores públicos “em dia”.
O Palácio Piratini anunciou em outubro a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) da instituição. O Conselho Monetário Nacional, em reunião extraordinária, já havia aprovado a operação para venda de parte das ações do Banrisul.
Bancários reúnem assinaturas para barrar venda de ações
Em paralelo, os 38 sindicatos de bancários do Rio Grande do Sul preveem reunir 70 mil assinaturas contrárias à venda de ações do Banrisul até o fim de semana, na tentativa de impedir a transação projetada pelo Piratini para ocorrer em dezembro. Conforme a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Estado (Fetrafi/RS), até o momento, foi contabilizada a adesão de cerca de 20 mil pessoas. No entanto, entidades de cidades maiores, como Porto Alegre, Pelotas e Santa Maria, ainda não repassaram o número coletado.
Segundo o entendimento do coletivo jurídico da Fetrafi, está sendo ferido o artigo 22 da Constituição Estadual, que prevê consulta popular para extinção, fusão, incorporação ou cisão do Banrisul.
Recuperação fiscal
Na última semana, a Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou o pedido do estado de assinatura de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Para o Tesouro, o Rio Grande do Sul descumpre um dos três requisitos de habilitação para entrada no regime. "Esse requisito determina que as despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações têm de atingir, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida".
Para a Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul compromete 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com essas despesas. Já para o Tesouro, esse percentual está em 57,98%. O Rio Grande do Sul está negociando a adesão ao regime de recuperação fiscal, como fez o Rio de Janeiro. Em setembro deste ano, o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro foi homologado pelo governo federal. O estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.
