Temer concede indulto natalino a presos
Benefícios não valerão para pessoas condenadas por tortura ou terrorismo ou por crime hediondo
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Lava Jato
O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, criticou o decreto do presidente no Twitter. O procurador chamou o indulto de "feirão de natal para corruptos" pelo fato de o crime de corrupção não estar entre as exceções para o benefício. Para ele, Temer "prepara uma saída para si (se condenado) e para outros réus" que concede indulto natalino a alguns presos.
De acordo com o texto, o indulto coletivo será concedido a pessoas que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, em crimes praticados sem grave ameaça ou violência; um terço da pena, se não reincidentes, e metade da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência, quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos; metade da pena, se não reincidentes, e dois terços da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência quando a pena for entre quatro e oito anos, entre outros casos.
O tempo de cumprimento das penas também será reduzido para gestantes, pessoas com mais de 70 anos, quem tem filho ou neto de até 14 anos e que esteja frequentando curso de ensino fundamental, médio, superior ou profissionalizante, entre outros casos.
