Temer deve rever regime de partilha de petróleo na área do pré-sal
Ideia é acabar com obrigatoriedade da Petrobras ser operadora em todos os campos de exploração
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Além dessa regra, a ideia é acabar com a política de conteúdo local e a obrigatoriedade da Petrobras ser operadora em todos os campos de exploração. Todas essas medidas foram bandeiras fincadas pelo governo petista. Com a descoberta do pré-sal - exploração e produção de petróleo a 7 mil metros de profundidade na Bacia de Santos, em 2007 -, o então governo de Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu os leilões de petróleo em toda a região para estipular novas regras.
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As licitações, que seguiam o modelo de concessão - no qual o concessionário tem direito sobre toda a produção -, passaram para o de partilha, com alíquotas mais altas de royalties e a participação obrigatória da Petrobras como operadora. Já há projetos tramitando no Congresso que propõem a retirada do direito de participação mínima de 30% da estatal (do senador tucano José Serra) e para restabelecer o regime de concessão (do deputado petebista Arnaldo Faria de Sá).
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O entendimento é que essas regras, que foram pilares no marco regulatório criado pelo governo do PT, representam um encargo muito pesado para a estatal. A participação da Petrobras, nesse nível, é considerada "inviável". Já em relação à política de conteúdo local, a avaliação é que ela encarece a produção no País. E o objetivo é reduzir o chamado "custo Brasil".
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O modelo de partilha foi testado apenas uma vez no País, em 2013, com o leilão do campo de Libra, e não houve concorrência. Apresentou-se apenas um candidato, um consórcio formado pela Petrobras, as chinesas CNOOP e CNPC, a francesa Total e a Anglo-holandesa Shell.
BR
Também continua sobre a mesa a ideia de enxugar a estatal - um processo que já está em andamento. A BR Distribuidora, por exemplo, deverá ser vendida. Outros ativos poderão entrar na mira. Com isso, o objetivo da equipe de Temer é destravar os investimentos no setor de óleo e gás, cuja retração pesou fortemente na queda do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A aposta é que, assim, a economia possa engatar uma primeira marcha.
A melhoria do ambiente para investimentos não só em petróleo, mas também nas concessões - com a mudança de regras que afastaram o setor privado, como a fixação de taxas de retorno e uma forte interferência estatal nos negócios -, é parte de uma estratégia que visa a atrair investimentos externos.