Temer quer que RS encontre solução para impasse com gasto de pessoal para aderir ao RRF

Em reunião com o governador José Ivo Sartori, nesta terça-feira, em Brasília, o presidente República Michel Temer deu aval para que o Rio Grande do Sul continue as negociações do regime de recuperação fiscal (RRF). “O Brasil precisa do Rio Grande forte”, ressaltou o presidente na reunião, no Palácio da Alvorada.

Temer sugeriu que se encontre uma solução jurídico-constitucional para o impasse sobre o comprometimento de gastos com pessoal. Já nesta quarta-feira, equipes técnicas do Estado e da União terão novo encontro.

São questões técnicas que ainda dificultam a adesão ao regime de recuperação fiscal. De acordo com cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o RS teria gastado 54,94% da Receita Corrente Líquida (RCL) com servidores – quando o plano de adesão exige que para aderir ao plano o Estado invista mais de 70% da RLC com pessoal. Segundo as contas do Piratini, as despesas seriam de 72%.

O governo do Estado afirmou que o impasse do cálculo já está superado, pois, segundo o site do Piratini, o TCE confirma gastos acima de 72%.

Financiamento para a Segurança

O outro tema da reunião com o presidente foi o financiamento do BNDES para a Segurança Pública. O governo do RS quer ser incluído no programa de segurança na fronteira, já que é o segundo Estado brasileiro em extensão de fronteira. “Ontem, anunciamos redução de todos os índices de criminalidade. Segurança Pública é nossa prioridade absoluta, mas é necessário avançar em equipamentos, viaturas, presídios. E para isso precisamos de recursos financeiros. Não seria justo o Rio Grande do Sul ficar de fora desse programa de financiamento”, ressaltou Sartori.