Temer sanciona reforma política e veta artigo sobre censura na internet

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira, a reforma política aprovada pelo Congresso com quatro vetos. Foram retirados do texto o polêmico artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais e o que determinava limite para autofinanciamento. Hoje não há limite para fazer campanha com recursos próprios e, com o veto, continua a valer esta regra, que beneficia candidatos com alto poder financeiro.

Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos - de R$ 1,7 bilhão - para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

Os vetos de Temer levaram em conta a repercussão negativa das medidas aprovadas pelo Congresso. Uma das emendas incluídas durante a votação do projeto na Câmara, na madrugada de quarta-feira, autorizava a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)".

O texto não previa a necessidade de autorização judicial para a retirada de conteúdo, o que daria brecha para censura prévia. A medida causou reação de diversas entidades, que criticaram a proposta. Em nota, Temer afirmou que o pedido para que o artigo fosse vetado partiu do próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), que ligou para o presidente na manhã desta quinta-feira.