Tensionado, Congresso discute projetos sobrem emendas impositivas
Líder da bancada gaúcha, Giovani Cherini (PL), prevê pressão
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Em meio ao novo tensionamento gerado pela fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, no sábado, voltou a chamar a população para as manifestações do dia 15, deputados e senadores começam nesta terça-feira a apreciar as mudanças que tratam da disputa sobre o orçamento impositivo. Em sessão conjunta, o Congresso analisa, antes dos textos resultantes do acordo entre Executivo e Legislativo na semana passada que alteraram os valores controlados pelo Legislativo, 10 vetos presidenciais.
Só depois a pauta estará liberada para a análise dos três novos projetos de lei (PLNs) que regulamentam a execução de emendas impositivas e desidratam o valor daquelas sob controle do relator-geral do orçamento. Após as mudanças, o montante caiu de R$ 30 bilhões para R$ 15 bilhões, a ser dividido com senadores. Os três PLNs (2, 3 e 4) só vão a plenário após passarem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também se reúne nesta terça-feira. Na semana passada, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB/PI) estava confiante no encaminhamento dos textos para a sessão conjunta do Congresso ainda na terça. Agora não há certeza sobre como será a movimentação dos congressistas.
Neste domingo, o líder da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini (PL), admitiu que houve um exagero por parte de uma fatia do Legislativo, no sentido de tentar colocar como impositivas as emendas de comissões e do relator, que alcançavam R$ 30 bilhões. Mas, parafraseando Bolsonaro, deu um indicativo do sentimento no Congresso. “Ninguém deve ter medo do povo na rua, mas se for no caminho da democracia, não no da ditadura. É muito fácil colocar a população contra o Congresso, porque lá, no lugar do espírito de corpo, o que existe são muitas singularidades. Eu apoio o governo, voto com o governo, mas tem muita ‘loucuragem’ e muitas coisas a serem ajustadas”, elencou o parlamentar.
Na semana passada, 26 dos 31 deputados federais gaúchos, entre eles Henrique Fontana (PT), votaram a favor da manutenção do veto presidencial à regra que obrigaria o governo a executar com prioridade os itens do orçamento incluídos por meio de emendas do relator-geral e das comissões permanentes. Três dos cinco integrantes da bancada petista e a deputada Fernanda Melchionna (Psol), seguiram orientação de seus partidos e trabalharam pela obstrução. Maria do Rosário (PT), não votou. A votação geral foi de 398 a 2.
“Tem muita responsabilidade na nossa bancada mas a semana vai ser de grandes pressões. Tem essa questão da rua, que testa a popularidade do presidente. E no Congresso haverá pressão enorme para votar os projetos resultantes do acordo. Mas eu também não concordo com o acordo. Por que quem é que vai distribuir os R$ 15 bilhões? Sem critérios claros não dá para votar” adianta Cherini.
Entenda
O chamado Orçamento Impositivo foi criado em 2015, quando o Congresso aprovou a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais (por meio da Emenda Constitucional 86).
No ano passado o Congresso voltou a analisar propostas de ampliação do Orçamento Impositivo. Em junho, foi promulgada a Emenda Constitucional 100. Ela determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada estadual. Metade do valor deve ser direcionado a obras.
Também no ano passado, em setembro, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 102. Por ela, a União divide com os entes federados o montante dos leilões dos excedentes do pré-sal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2020, aprovada em outubro, seguiu as diretrizes do Orçamento Impositivo (as emendas constitucionais 86, 100 e 102) e tornou de execução obrigatória as emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes.
Em novembro o presidente Jair Bolsonaro sancionou a LDO, mas vetou as emendas impositivas do relator-geral e das comissões. Após reação do Congresso, o Executivo enviou novo projeto (PLN 51/19) tornando impositivas as emendas do relator-geral e das comissões.
Em dezembro o Congresso aprovou o PLN 51 e a Emenda Constitucional 105. Com ela, ficou permitida a transferência direta de até 50% dos recursos de emendas individuais a entes federados sem vinculação a uma finalidade específica (com pelo menos 70% destinados a obras). No Orçamento 2020, também aprovado em dezembro, ficaram garantidas as emendas impositivas do relator-geral no valor de R$ 30,1 bilhões e as de comissões, que totalizam R$ 602 milhões. Ainda em dezembro, Bolsonaro vetou de novo as emendas impositivas para o relator e as comissões.
Na segunda quinzena de fevereiro o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, teve uma fala vazada durante uma solenidade, dizendo que o Executivo estava sendo chantageado pelo Congresso. Uma crise foi desencadeada entre os poderes. Ela ganhou novos capítulos com o chamamento de manifestações de rua em que parte dos participantes se colocam contra o Congresso e também contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e aumentou após, na penúltima semana de fevereiro, um whatsapp do presidente divulgando a convocação das manifestações ter se tornado público.
Entre a última semana de fevereiro e a primeira semana de março o Executivo e o Congresso fecharam um acordo a respeito dos valores. Por ele, o Legislativo mantém o controle sobre aproximadamente R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões inicialmente previstos por meio das emendas polêmicas e o Executivo retoma o controle sobre os outros R$ 15 bilhões. No dia 4 de março a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial ao Orçamento Impositivo que tratava das emendas do relator e das comissões. No sábado, 7, em Roraima, antes de embarcar para os Estados Unidos, Bolsonaro voltou a convocar apoiadores para as manifestações do dia 15. No Congresso, os projetos que selam o acordo ainda não foram apreciados.
