Teori nega pedido de revogação de prisão feito por defesa de José Dirceu
Ex-ministro da Casa Civil foi preso por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato
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Moro alegou que a medida era necessária para "proteção da ordem pública" para prevenir que o ex-ministro, entre outros fatos, voltasse a cometer novos crimes. Na decisão, o juiz citou que houve recorrência em "escândalos criminais" já que José Dirceu, anteriormente, foi condenado na Ação Penal 470, conhecida como Mensalão.
No pedido feito pela defesa ao STF, os advogados alegam que não há "respaldo fático e jurídico" nem na decretação da prisão do ex-ministro e nem na decisão de manutenção com relação a alegação de risco à ordem pública. Os advogados dizem também que os pagamentos que foram feitos a Dirceu, "inclusive aqueles ocorridos depois de sua condenação e quando já havia sido deflagrada a Lava Jato, são decorrentes de relações profissionais celebradas anteriormente".
Na decisão, que tem a data dessa terça-feira e foi divulgada somente nessa quinta pelo STF, o ministro Teori Zavascki diz que, na ação, não foram comprovados os requisitos necessário para que a liminar fosse concedida. "As questões suscitadas, embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva.
Consideradas as circunstâncias da causa, o exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva do paciente", diz o texto da decisão. Na decisão, o ministro do STF determina ainda que o juiz Sérgio Moro envie informações ao Supremo sobre a ação.