Tereza Cristina defende entrada de produtos orgânicos na merenda escolar

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina, elogiou nesta quarta-feira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e defendeu, após audiências na Câmara de Deputados, a entrada de "uma linha de produtos orgânicos na merenda escolar". De acordo com a ministra, o objetivo é fazer incentivar o modelo através de pequenas hortas caseiras, de fundo quintal, ou até mesmo urbanas. "Vamos construir e passar para os prefeitos para que a gente possa levar cada vez mais alimentos saudáveis para as nossas crianças, escolas e para as instituições oficiais", afirmou durante sua fala na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

"Apesar de quererem me tachar de 'dama do veneno' e outras coisas, quero dizer que sou mãe, avó, engenheira agrônoma e tenho muita responsabilidade com as minhas convicções", defendeu. Atualmente, a legislação determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para PNAE deva ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. "Me ajudem a gastar essa porcentagem", pediu a ministra a prefeitos de diferentes cidades do país.

Em atendimento à reivindicação municipalista, Tereza Cristina assinou uma portaria que homologa a liberação dos encargos de municípios beneficiados com máquinas e equipamentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “É para tirar a responsabilidade dos prefeitos de, em todo o ano, terem que registrar a condição da máquina, verificar a utilidade e preservar esse patrimônio. Depois de cinco anos, ele passa ao Estado, aos municípios ou às associações”, explicou. “O acordo de cooperação que o Ministério da Agricultura fez com a CNM é muito importante para levar informações a todos os municípios brasileiros”, completou.

Suasa menos burocrático

Tereza Cristina defendeu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e disse que atualmente sua pasta está trabalhando na parte legislativa, burocrática, e de simplificação para "sair dessa amarra" que faz com que apenas 17 municípios tenham aderido ao programa, criado em 2006. O objetivo é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo.

Conforme a ministra, "é preciso dar apoio e oportunidade aos pequenos agricultores para que eles possam vender, auferir mais renda e ter uma participação maior no sistema produtivo brasileiro". 

Selo Arte

A Lei 13.680/2018, que cria o Selo Arte para permitir a comercialização em todo o país de produtos artesanais com origem animal, também foi tema de debate. As secretarias de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) e da Defesa Agropecuária (SDA) trabalham em conjunto com outros órgãos de governo e entidades na regulamentação do texto da minuta. "O decreto está praticamente pronto, mas vou aguardar porque a redação ainda não está boa. E ela tem que atender vocês. É para que a gente consiga atender o maior número de produtores no nosso país que tanto precisam vender seus produtos, melhorá-los e levá-los para outros estados. Às vezes, a burocracia é tão grande que faz com que as pessoas burlem a lei. E não queremos isso", disse a ministra.

Pela regra anterior, produtos artesanais com origem animal só podiam ser comercializados fora do estado em que foram produzidos caso tivessem o selo de Serviço de Inspeção Federal, que pode levar cerca de dois anos para ser emitido. Pela nova lei, os produtos passam a ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição “Arte”, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada Estado. Por se tratarem de pequenos e médios produtores, os procedimentos deverão ser simplificados. A inspeção e fiscalização terão natureza orientadora, conforme o Ministério.

Para a Tereza Cristina, o país ficou muito tempo parado discutindo a filosofia e não a ação. "Estamos aqui para mudar a cara da agricultura e do setor produtivo brasileiro, mas aquilo que é bom lá de trás temos que fazer justiça e reconhecer", falou, citando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que está sob responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento social.